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Pacto Federativo

Em reunião com ministro, prefeito de Manaus pede envio de recursos da Lava Jato para municípios

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Foto: João Pedro Figueiredo / Semcom

Manaus/AM - O prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, pediu nesta quinta-feira, 12, que o governo federal destine parte dos recursos recuperados na operação Lava Jato aos municípios. "Seria injusto, já que temos um Pacto Federativo torto, destinar recursos simplesmente aos Estados, esquecendo-se dos municípios onde vivem as pessoas", declarou o prefeito. A proposta foi recebida pelo ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, durante audiência com a executiva da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), no Palácio do Planalto, Brasília (DF).

A comitiva entregou ao ministro a pauta prioritária da Frente Nacional dos Prefeitos, que inclui, entre outras demandas, o novo Pacto Federativo. "A principal reivindicação é a revisão do Pacto Federativo que deve deixar mais dinheiro nas cidades. O dinheiro dos impostos vem pra Brasília e não volta para os municípios. Ideal é deixar mais recursos nos municípios para investir mais em saúde, educação e qualidade de vida das pessoas", afirmou o presidente da Frente, Jonas Donizette, que é prefeito de Campinas (SP).

Para o prefeito de Manaus, o governo federal deveria demonstrar que pretende rever o Pacto Federativo, distribuindo com mais justiça as verbas federais. Segundo ele, os munícipes, que tanto foram prejudicados pela corrupção, deveriam ser diretamente beneficiados pelos gestores e pela gestão desses recursos recuperados pela Lava Jato, se a proposta for aceita.

Fundo da Amazônia

Ainda durante o encontro com o ministro Luiz Eduardo Ramos, Arthur Virgílio Neto defendeu que os recursos que estão “parados” no Fundo Amazônia, que foram rejeitados pelo governo federal, sejam usados pelos municípios que integram a Amazônia e que vêm sofrendo com os altos índices de queimadas.

"Esses recursos não devem somente ser investidos no combate às queimadas na Amazônia, mas para projetos de desenvolvimento sustentável, que podem gerar emprego, renda e desenvolver a ideia de que a sustentabilidade é o caminho", disse o prefeito, acrescentando que pretende visitar todas as Embaixadas de países que colaboravam com o Fundo Amazônia e apresentar, a cada uma delas, um pré-projeto para financiamento de ações em sustentabilidade na cidade de Manaus. 

O ministro ouviu as demandas apresentadas pelos prefeitos e comprometeu-se a encaminhá-las. "Vamos deixar de falatórios e vamos fazer", afirmou Luiz Eduardo Ramos. O ministro também assumiu o compromisso de apadrinhar o movimento dos municípios no combate à dengue. De acordo com a FNP, o próximo ano será marcado por uma forte epidemia de dengue, que está em crescimento. Luiz Eduardo Ramos confirmou sua participação na reunião da Frente Nacional dos Prefeitos, em outubro, na cidade de Salvador (BA). 

Presidente do Senado recebe prefeitos

O presidente do Senado Federal, senador David Alcolumbre, recebeu a comitiva de prefeitos e também recebeu a pauta prioritária da FNP. O prefeito Arthur Virgílio Neto encaminhou o pedido de que os recursos recuperados pela Lava Jato sejam encaminhados também aos municípios. "O presidente Alcolumbre nos disse que o acordo com o governo federal inclui apenas repasse aos Estados, mas que ele vai articular esse pleito das cidades", reforçou o prefeito de Manaus.

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